Três equipes de fiscais do Procon-PI deram início ontem (15) à Operação Papai Noel, que consiste na fiscalização das lojas situadas no Centro e shoppings de Teresina. Doze fiscais devem visitar todas as lojas até o final da semana para conferir se os estabelecimentos estão cumprindo com as normas vigentes no Código de Defesa do Consumidor. Este é o primeiro ano em que a operação ocorre durante o período natalino. Antes, a vistoria só acontecia durante o mês de outubro por conta do Dia das Crianças.

Irregularidades podem gerar multas que vão de R$ 400 a R$ 6 milhões dependendo do porte da empresa processada

De acordo com o fiscal Antônio Luiz da Silva Oliveira, várias irregularidades estão sendo procuradas, tais como: a estipulação de valor mínimo para compras no cartão de crédito, a diferenciação de preços para compras à vista e a prazo, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta na loja, ausência de preços junto aos produtos expostos na vitrine. Além disso, os doze fiscais estão verificando a presença do selo do Inmetro, especificações do produto traduzidas para o português no caso de brinquedos importados e a exposição da faixa etária do brinquedo em sua embalagem.

“Se forem detectadas algumas dessas irregularidades, a empresa recebe uma advertência com um prazo que vai de 15 a 30 dias, dependendo da gravidade da situação, para que sejam feitas as devidas mudanças. Caso a empresa não se regularize dentro do prazo, um auto de infração é expedido, podendo acarretar em processo administrativo que pode gerar multas que vão de R$ 400 a R$ 6 milhões, dependendo do porte da empresa” explica o fiscal.

Segundo Antônio Luiz, a operação passou a acontecer também nesta época do ano porque a demanda aumenta e o número de reclamações é grande.


Fonte: Portal o dia