No encerramento da semana pré-carnaval, a Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados informou já ter recebido 741 emendas parlamentares aos textos das
Medidas Provisórias (MPs) 664/14 e 665/14, que alteram as regras para concessão
de benefícios trabalhistas e previdenciários. As MPs foram encaminhadas no
início de janeiro pelo Executivo e, desde então, provocam grande discussão,
inclusive fora do Congresso, em reuniões entre governo e centrais sindicais. A
próxima está programada para o dia 25.
Já na Câmara, na véspera desse encontro – no dia 24 – os líderes
partidários participam de reunião com ministros da área econômica para também
debater o teor das duas medidas. Conforme as regras regimentais, o Congresso
Nacional tem até o dia 2 de abril para votar as MPs. Caso elas não sejam
aprovadas até esta data, perderão a validade.
As emendas apresentadas pelos parlamentares representam demandas
encaminhadas por entidades da sociedade civil, como sindicatos, cooperativas e
associações diversas, que temem perdas para os trabalhadores devido a mudanças
nas regras de seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial,
seguro-defeso (para pescadores) e auxílio doença.
Por sua vez, o Executivo alega que os ajustes são necessários para
combater fraudes e coibir distorções, reduzir a rotatividade de mão de obra
pelas empresas e, assim, contribuir para a manutenção do emprego e crescimento
da renda dos trabalhadores. Segundo os ministros que integram a equipe
econômica, as mudanças podem resultar em uma economia de até R$ 18 bilhões por
ano para a União – setores representativos de trabalhadores, no entanto, chamam
a meta de redução de custos de "corte" em programas sociais.
Apoios
Na terça-feira da semana passada (10), representantes das centrais
sindicais entregaram ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
um documento intitulado "Nota das Centrais Sindicais em Defesa dos
Direitos e do Emprego", no qual pedem o apoio dos parlamentares para que
as medidas não impliquem em redução de direitos trabalhistas. O texto foi
assinado pela CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB CSB.
Na última semana, os líderes do PT na Câmara e no Senado,
respectivamente Sibá Machado (AC) e Humberto Costa (PE), admitiram que os
textos das duas MPs deverão passar por mudanças diante da grande polêmica que
têm provocado.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a base
aliada tentará ajustar o texto, de forma a "preservar a espinha
dorsal": fazer os ajustes necessários, porém, preservando conquistas
sociais e a perspectiva de retomada do crescimento econômico. "Sabemos que
é preciso negociar. Não sabemos nem sobre o mérito das emendas, mas a intenção
é conversar e abrir o debate", afirmou.
Fonte: Contracs