Publicada Sexta-feira, 20/02/2015

Médicos suspenderão atendimento de 14 planos de saúde
Categoria reivindica a implantação da lei da contratualização, o que engloba os reajustes de acordo com a tabela CBHPM

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Os planos de saúde que fazem parte do grupo Unidas terão seus atendimentos paralizados nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro. A decisão foi tomada no último dia 10 após uma assembleia geral do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi). Nela, foi aprovada, por unanimidade, a realização de paralisação dos planos:  Assefaz, Camed, Capesaude, Cassi, Casembrapa, Correiosaude, Conab, Embratel, Fachesf, Fundabem, Geap, Planassiste, Saude Caixa e Unafisconos.

A categoria reivindica a implantação da lei da contratualização, o que engloba os reajustes de acordo com a tabela CBHPM (atualizada e sem deflator) e assinatura de contrato de prestação de serviço entre médicos e operadoras.

O Simepi alega já havia tentado negociação com os referidos planos desde o mês de agosto de 2014, mas não obteve êxito.

Lei da contratualização na integra:

O novo contrato é baseado na lei da contratualização de nº 13003/14 que regulamenta a obrigatoriedade da formalização de contrato entre as partes e deve ser assinado por todos os médicos que atendem a qualquer plano de saúde, seja como pessoa física ou jurídica.

As assinaturas dos contratos serão acompanhadas pelo SIMEPI e intermediadas pelo Ministério do Trabalho. Os médicos e as operadoras dos planos de saúde tem até o dia 31/03/2015 para assinatura dos contratos.

Foi elaborada uma minuta de contrato por todos os Sindicatos dos Médicos do Brasil junto à Federação Nacional dos Médicos - FENAM, que regulamenta a prestação de serviços entre médicos e as operadoras dos planos de saúde.

Fonte: Agência Brasil