Publicada Quarta-Feira, 18/03/2015
Justiça condena Levy Fidelix a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas
O ex-candidato à presidência pelo PRTB, famoso pela frase "aparelho excretor não reproduz", foi condenado a indenizar movimentos LGBT
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, na sexta-feira 13, o ex-candidato à presidência da República Levy Fidelix, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), a pagar 1 milhão de reais como multa por suas declarações homofóbicas à época da campanha presidencial. A multa é resultado de uma ação civil pública por danos morais movida pelo movimentos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) após Fidelix dizer que "aparelho excretor não reproduz". Na época, após as declarações homofóbicas, a comunidade LGBT organizou um 'beijaço' contra o candidato.
Segundo o tribunal, as declarações do então candidato à presidência haviam “ultrapassado os limites da liberdade de expressão, incidindo em discurso de ódio”. Por isso, o mesmo deverá pagar uma multa de 1 milhão de reais que serão revertidos para as ações de promoção de igualdade da população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. Por ser de primeira instância, a decisão do TJ-SP ainda pode ser revertida caso o ex-candidato entre com um recurso.
As declarações de Fidelix, condenadas na justiça, aconteceram em um debate eleitoral na TV aberta, realizado no dia 28 de setembro de 2014. Na ocasião, o gatilho para as declarações se deu após o então candidato do PRTB ser questionado sobre o motivo de muitos defensores da família se recusarem a reconhecer o direito de casamento civil para casais gays. Em resposta, Levy justificou-se dizendo que “dois iguais não fazem filho” e que “aparelho excretor não reproduz”.
"Aparelho excretor não reproduz (…) Como é que pode um pai de família, um avô ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Vamos acabar com essa historinha", afirmou em rede nacional. Ainda durante o debate, Fidelix expôs posições controversas ao defender que a população LGBT tivesse acesso a atendimento psicológico e afetivo, porém “bem longe da gente” e ao comparar homossexualidade à pedofilia.
De acordo com a sentença, declarações como as de Fidelix refletem e insuflam "uma triste realidade brasileira de violência e discriminação a esse segmento, a qual deve ser objeto de intenso combate pelo Poder Público, em sua função primordial de tutela da dignidade humana”. Por isso, “agiu de forma irresponsável o candidato Levy Fidelix e, em consequência, o seu partido ao propagar discurso de teor discriminatório. Na qualidade de pessoa pública formadora de opinião, que obteve número relevante de votos no primeiro turno das eleições presidenciais de 2014, ao discursar em rede televisiva a todo o Brasil, tinha o dever ético e jurídico de atuar em consonância com os fundamentos da Constituição”, conclui o texto.
O ex-candidato, embora não tenha recebido votações expressivas em 2014, recebeu mais de 6 milhões de reais pelo fundo partidário, mantido com dinheiro público.
Fonte: Contracs
Segundo o tribunal, as declarações do então candidato à presidência haviam “ultrapassado os limites da liberdade de expressão, incidindo em discurso de ódio”. Por isso, o mesmo deverá pagar uma multa de 1 milhão de reais que serão revertidos para as ações de promoção de igualdade da população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. Por ser de primeira instância, a decisão do TJ-SP ainda pode ser revertida caso o ex-candidato entre com um recurso.
As declarações de Fidelix, condenadas na justiça, aconteceram em um debate eleitoral na TV aberta, realizado no dia 28 de setembro de 2014. Na ocasião, o gatilho para as declarações se deu após o então candidato do PRTB ser questionado sobre o motivo de muitos defensores da família se recusarem a reconhecer o direito de casamento civil para casais gays. Em resposta, Levy justificou-se dizendo que “dois iguais não fazem filho” e que “aparelho excretor não reproduz”.
"Aparelho excretor não reproduz (…) Como é que pode um pai de família, um avô ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Vamos acabar com essa historinha", afirmou em rede nacional. Ainda durante o debate, Fidelix expôs posições controversas ao defender que a população LGBT tivesse acesso a atendimento psicológico e afetivo, porém “bem longe da gente” e ao comparar homossexualidade à pedofilia.
De acordo com a sentença, declarações como as de Fidelix refletem e insuflam "uma triste realidade brasileira de violência e discriminação a esse segmento, a qual deve ser objeto de intenso combate pelo Poder Público, em sua função primordial de tutela da dignidade humana”. Por isso, “agiu de forma irresponsável o candidato Levy Fidelix e, em consequência, o seu partido ao propagar discurso de teor discriminatório. Na qualidade de pessoa pública formadora de opinião, que obteve número relevante de votos no primeiro turno das eleições presidenciais de 2014, ao discursar em rede televisiva a todo o Brasil, tinha o dever ético e jurídico de atuar em consonância com os fundamentos da Constituição”, conclui o texto.
O ex-candidato, embora não tenha recebido votações expressivas em 2014, recebeu mais de 6 milhões de reais pelo fundo partidário, mantido com dinheiro público.
Fonte: Contracs