O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi feito após fiscais constatarem que uma fornecedora da Zara havia subcontratado uma oficina que utilizou imigrantes bolivianos e peruanos submetidos a condições degradantes de trabalho para fabricar roupas para a marca.

Duas multas foram entregues à rede no final de abril, no valor de R$ 840 mil. A Zara informou que já recorreu no início do mês.

A maior delas foi aplicada por discriminação: os fiscais entenderam que a rede excluiu de sua cadeia oficinas que empregavam estrangeiros em vez integrá-las. O MTE também encaminhou pedido ao Ministério Público do Trabalho para executar na Justiça a cobrança de R$ 25 milhões por descumprimento do acordo (TAC). O órgão não se pronunciou ainda e analisa o caso, apurou a Folha.

"A ação de execução do MPT deve confirmar o valor. Foi calculado considerando 7.071 trabalhadores prejudicados em 67 empresas da cadeia, fiscalizadas no país", diz Renato Bignani, coordenador do programa de erradicação do trabalho escravo do MTE em São Paulo.

Para chegar à conclusão de não cumprimento do TAC, uma auditoria com 40 fiscais do órgão e da Receita Federal de São Paulo e Santa Catarina, para onde a rede mudou parte de sua produção, foi realizada entre agosto e abril deste ano.

O pedido para verificar se a empresa cumpria o acordo partiu do MPT e da CPI do Trabalho Escravo, realizada em 2014 pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

"A Zara tirou sua produção de São Paulo e levou parte para Santa Catarina, depois de a fiscalização apertar. A empresa pode ter doado R$ 7 milhões para construir o centro do imigrante paulista, mas não cumpriu a obrigação de melhorar a cadeia", diz o superintendente do Ministério do Trabalho em SP, Luiz Antonio de Medeiros.

Ele diz que pedirá ao governo estudar mudanças na lei que permitam a suspensão de atividades de empresas que descumpram TACs e reincidam no desrespeito às obrigações trabalhistas.

Os fiscais citam 433 irregularidades em 83 inspeções realizadas nessas empresas em relatório encaminhado ao MPT. Informam ter encontrado evidências de aumento de acidentes de trabalho, não cumprimento de direitos como depósito do FGTS, atraso de salários, fraudes na marcação de ponto de jornadas de trabalho, entre outras.

"Os acidentes passaram de 73 em 2012 para 84 no ano passado. Só em SP foram ajuizadas 322 ações em três anos por trabalhadores dessa cadeia", diz Sergio Aoki, um dos fiscais que coordenaram a auditoria.

"Se a empresa tivesse cumprido o TAC, detectado esses problemas nas auditorias externas que se comprometeu a fazer e nos planos de ação para corrigi-las, os números não seriam esses."

Sob a condição de anonimato, um trabalhadora de uma oficina de SP diz: "Vim ao Brasil para ajudar minha família. A oficina fechou, os donos me devem R$ 17 mil. Eram mais de 13 horas por dia porque, por peça, a gente recebia R$ 0,85 a R$ 1. Tinha de trabalhar muito para juntar algum dinheiro."

Segundo o relatório, na oficina e no alojamento foram encontradas "péssimas condições de trabalho, comida estragada e baratas". Essa oficina foi alvo de uma operação no final de 2014, quando os fiscais verificaram a fabricação de peças para a Lojas Renner. A empresa não firmou TAC e informou que as irregularidades foram responsabilidade de uma confecção que prestava serviço para a marca.

"Durante a ação, encontramos documentos que mostraram que a Zara usou essa mesma oficina em 2013 para a fabricar 8.450 camisas e calças. Mas não relatou irregularidades em suas auditorias", diz Bignani.

Fonte: Folha