Mas o calendário, que empurrou para o ano que vem o pagamento do benefício a 10 milhões de trabalhadores, está sob questionamento judicial.
O abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$ 788), é pago anualmente aos trabalhadores formais que ganham, em média, até dois salários mínimos. O governo federal sempre liberou os recursos a todos os beneficiados no segundo semestre de cada ano, de acordo com a data de nascimento.
Em 2015, entretanto, esse padrão foi alterado, e os trabalhadores da iniciativa privada que fazem aniversário de janeiro a junho e os servidores públicos com final de inscrição no Pasep de 5 a 9 só poderão sacar o recurso em 2016 (confira a tabela abaixo).
Para a Defensoria Pública da União (DPU), a mudança prejudica 10 milhões de trabalhadores, pois a Constituição estabelece que o abono salarial deve ser pago anualmente. O número equivale a quase metade dos 23,4 milhões que receberão o benefício.
Na segunda-feira (13), a DPU apresentou uma ação à Justiça Federal em Porto Alegre para obrigar o Ministério do Trabalho a liberar o pagamento a todos os trabalhadores, de todo o País, em 2015. O juiz Altair Antônio Gregório, que ficou responsável pelo caso, deu prazo até o início da próxima semana para que o governo se pronuncie. Não há prazo para a decisão.
O Ministério do Trabalho (MTE) alegou ter mudado o calendário para garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o abono salarial. A alteração fará com que R$ 7,1 bilhões, dos R$ 17,1 bilhões necessários para o pagamento, só sejam liberados no ano que vem.
"Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício", diz o MTE, em nota divulgado no site oficial da pasta.
Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015
PIS - Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal
Nascidos em |
Recebem a partir de |
Recebem até |
Julho |
22/07/2015 |
30/06/2016 |
Agosto |
20/08/2015 |
30/06/2016 |
Setembro |
17/09/2015 |
30/06/2016 |
Outubro |
15/10/2015 |
30/06/2016 |
Novembro |
19/11/2015 |
30/06/2016 |
Dezembro |
17/12/2015 |
30/06/2016 |
Janeiro |
14/01/2016 |
30/06/2016 |
Fevereiro |
14/01/2015 |
30/06/2016 |
Março |
16/02/2016 |
30/06/2016 |
Abril |
16/02/2016 |
30/06/2016 |
Maio |
17/03/2016 |
30/06/2016 |
Junho |
17/03/2016 |
30/06/2016 |
PASEP - Pago pelas agências do Banco do Brasil
Final da inscrição |
Recebem a partir de |
Recebem até |
0 |
22/07/2015 |
30/06/2016 |
1 |
20/08/2015 |
30/06/2016 |
2 |
17/09/2015 |
30/06/2016 |
3 |
15/10/2015 |
30/06/2016 |
4 |
19/11/2015 |
30/06/2016 |
5 |
14/01/2016 |
30/06/2016 |
6 e 7 |
16/02/2016 |
30/06/2016 |
8 e 9 |
17/03/206 |
30/06/2016 |
Fonte: Ig
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