Uma das maiores dúvidas do consumidor piauiense desde o começo de julho é: “para que serve o CPF na Nota Fiscal?”, diante da pergunta dos operadores de caixa se querem ter esse documento registrado na nota ou cupom fiscal.

Então, você não sabe ainda? Deixar de exigir o CPF nas notas de todas as compras consiste num grande deslize da sua parte, pois ficará fora do sorteio de prêmios mensais e também não terá direito a um resgate semestral de parte do ICMS embutido no valor das suas compras.


Esse é um programa fiscal novo do Governo do Estado do Piauí, lançado em junho e garante todos os meses distribuir 200 mil reais em prêmios a partir de setembro e, semestralmente, restituídos aos consumidores parte do ICMS incidentes sobre as suas compras, desde que exijam o CPF na Nota Fiscal, , portanto a partir de agora você não vai perder essa chance de participar desse programa.


TIPOS DE ESTABELECIMENTOS QUE SÃO OBRIGADOS A COLOCAR O CPF NA NOTA

Desde o dia 1º de julho, os consumidores piauienses podem exigir que esse tipo empresa, a exemplo dos restaurantes, padarias, lojas que vendem roupa, etc, inclua o seu CPF na nota ou cupom fiscal. Além de estimular e promover a cidadania fiscal, a campanha visa conceder ao consumidor parte do ICMS embutido no valor de suas compras.

COMO O CONSUMIDOR RECEBERÁ OS BENEFÍCIOS

Semestralmente, a SEFAZ consolidará o valor a que tem direito o consumidor, e disponibilizará na internet para consulta e resgate, no próprio site da Sefaz ou por meio do endereço www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense.

Além disso, haverá sorteios mensais de prêmios em dinheiro, sendo um prêmio de R$ 50.000, um prêmio de R$ 20.000, trinta prêmios de R$ 1.000, cem prêmios de R$ 500 e duzentos prêmios de R$ 250.

A cada R$ 100,00 em compras realizadas no varejo, o consumidor terá direito a concorrer a esses prêmios em dinheiro, mensalmente, a partir do mês de setembro. Vale ressaltar que os prêmios serão sorteados mensalmente em datas previamente estabelecidas de acordo com o resultado da Loteria Federal. As notas de valores menores que R$ 100 reais são somadas e, quando atingem esse valor, o contribuinte começa a concorrer aos prêmios.

Segundo o secretário Rafael Fonteles, o objetivo é estimular os consumidoras exigirem o documento fiscal. “O dinheiro que financia serviços básicos é o dinheiro dos tributos, por isso a importância de pedir a nota fiscal”, declarou.

Em setembro, já devem acontecer os primeiros sorteios pela loteria federal. Entidades sem fins lucrativos e condomínios que possuem CNPJ podem participar. ” Tivemos que fazer um investimento grande no Data Center da Sefaz para otimizar o programa”, declarou.

O governador Wellington Dias citou o exemplo da filha mais velha, Yasmim Dias, que paga o IPVA de seu veículo com os créditos gerados pela nota fiscal em Brasília.

DENÚNCIA CONTRA ESTABELECIMENTOS QUE RECUSAREM A COLOCAÇÃO DO CPF NA NOTA

Os estabelecimentos que não atenderem a exigência dos consumidores poderão ser denunciados para a Secretaria de Fazenda no site www.sefaz.pi.gov.br, clicando no menu Fale Conosco ou ainda pelo endereço eletrônico: http://webas.sefaz.pi.gov.br/denunciaonline/, bem como pelo telefone gratuito 0800 280 5522. Quem mora em Teresina podem também denunciar no Plantão Fiscal, que funciona manhã e tarde no Espaço Cidadania, na avenida João XXIII.