Publicada Quinta-feira, 28/01/2016

TRT-PI homologa acordo para pagar R$ 6,2 milhões a terceirizados
Governo se comprometeu a repassar R$ 1,7 milhão até esta sexta (29). Justiça firmou outros acordos também com a Uespi, Agespisa e Detran.

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O desembargador Manoel Edilson Cardoso do  Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI), homologou na quarta-feira (27), acordo de conciliação de R$ 6,2 milhões entre diversos órgãos do Governo do Estado e as empresas Servi-San Vigilância e Transporte de Valores Ltda e a Servi-San Ltda para pagamento de direitos trabalhistas e de salários atrasados de centenas de prestadores de serviço que trabalharam para o estado.

Pelo acordo, o governo do estado se comprometeu a repassar R$ 1,7 milhão até esta sexta-feira (29) e os outros R$ 4,4 milhões em seis parcelas, sendo a primeira no dia 5 de fevereiro e as demais no dia 5 dos meses subsequentes.

Ficou estabelecido após a audiência de conciliação que a Serv-San pagará todo passivo trabalhista nos mesmos moldes do acordo, enviando mensalmente as planilhas ao Sindicato dos Empregados das Empresas dos Empregados de Asseio e Conservação do Estado do Piauí (SEEACEP) e ao Sindicato dos Empregados De Empresas de Segurança, Vigilância e Serviços Orgânicos De Segurança do Estado do Piauí (Sindivigilantes), além de prestar  contas mensalmente junto ao Ministério Público do Trabalho.

O desembargador Manoel Edilson Cardoso, que é coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, aproveitou a audiência com representantes de diversos órgãos do estado para tratar também do pagamento dos prestadores de serviço da Agespisa, Detran/PI e Uespi.

Ele explicou que a conciliação estava relacionada, exclusivamente, ao pagamento das verbas devidas aos trabalhadores, excluindo assim temas relacionados a contratos e demais débitos que porventura existissem entre as partes.

"Nós queremos soluções para resolver o problema dos trabalhadores, que estão sendo prejudicados", falou  o magistrado. Participaram da audiência ainda as empresas Servfaz, Limpel, EmserluZ e Cleanservice.

O atraso nos salários e a crise instalada nas empresas que terceirizam serviços para o estado motivou diversos protestos e demissões no ano passado.

Mais acordos
A Agespisa comprometeu-se a apresentar, até o mês de maio de 2016, um cronograma para atualização dos pagamentos devidos às empresas terceirizadas com pendências trabalhistas, em especial a Limpel.

O Detran-PI informou que o valor devido à empresa Emserluz, relativo ao salário de dezembro de 2015 será pago até esta sexta-feira (29).

A Uespi declarou que o salário relativo ao mês de dezembro do ano passado dos trabalhadores da Limpel está em atraso, mas se compromete a pagar assim que o estado repassar o respectivo valor.

Fonte: G1piauí