Publicada Quinta-feira, 28/04/2016

A luta diária dos trabalhadores/as domésticos pela equiparação de direitos
No Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas celebramos as conquistas e vemos o quando ainda há para alcançar na luta pela ampliação e equiparação de direitos

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Elizabeth Vieira trabalhou como doméstica por 49 anos. Da profissão, além de experiências em várias casas de família, lembranças e memórias, traz consigo o orgulho do trabalho que lhe rendeu sustento por tantos anos e também a artrose e a osteoporose nas pernas e braços, herança do esforço repetitivo que realizou dos 9 aos 58 anos na labuta diária.

Astuta, Elizabeth foi uma das primeiras trabalhadoras domésticas a conseguir registro em carteira. Hoje, aos 61 anos, relembra do feito realizado na década de 1970 em meio a risos. Segundo ela, nessa época poucas pessoas trabalhavam como doméstica e a procura por trabalhadores estava muito grande. Foi neste período, que uma mulher com vestimentas “chiques” a abordou na rua em que trabalhava para pedir informações que foram prontamente respondidas.

Elizabeth conta que a patroa, com que trabalhava a três anos, acompanhou a conversa pela janela e que ao chegar ao trabalho, foi indagada sobre o assunto. “Não pensei duas vezes, falei que havia conseguido outra proposta de emprego com registro em carteira e domingo de folga e que estava pensando em aceitar. Minha patroa ficou abobada e pediu para que eu não fizesse nada até o dia seguinte”.

No outro dia, assim que chegou ao trabalho Elizabeth foi surpreendida pela patroa que lhe apresentou uma contraproposta que incluía além do registro em carteira e o domingo de folga, um aumento salarial. “Fiz que ia pensar e disse a ela que continuaria no emprego, apenas porque gostava muito dela e de trabalhar lá. Até hoje rio ao pensar que de uma história, consegui uma das minhas maiores vitórias”.

A história da trabalhadora doméstica aposentada e hoje vice-presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos do Município de São Paulo, Elizabeth Vieira, difere muito da realidade dos demais trabalhadores domésticos brasileiros.

O trabalho doméstico é uma das profissões mais antigas do nosso país. Oriundo do período da escravidão, ele continuou a ser realizado por muitos anos predominantemente por mulheres negras ou afrodescendentes e com baixo nível de escolaridade.

Embora as exigências profissionais fossem iguais a qualquer outra área de atuação, apenas em 2015, por meio da Lei Complementar 150, assinada pela presidente Dilma Rousselff, os trabalhadores e trabalhadores domésticos passaram a ter seus direitos garantidos. Intervalo de almoço, adicional noturno, redução da carga horária aos sábados e principalmente o recolhimento de FGTS e INSS desses trabalhadores passaram a ser assegurados por lei e representaram uma grande conquista para a categoria.

Dados atuais do IBGE apontam que o Brasil tem 6,4 milhões de trabalhadoras domésticas, porém menos de um terço está formalizada.  Embora a PEC das Domésticas tenha sido sancionada em junho de 2015, os avanços ainda não são uma realidade de todos os trabalhadores/as do país. 

Como o trabalho doméstico é realizado em residências, o acesso a esses trabalhadores dificulta a fiscalização do Ministério do Trabalho, bem como, a atuação dos sindicatos da categoria. Uma vez que não dá para saber em quais residências há trabalhadores ou não. Isso facilita que muitos ainda trabalhem sem registro, sem garantia de direitos e que continuem sendo explorados por empregadores.


A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) participou nos últimos anos junto aos sindicatos e federações de trabalhadores domésticos da luta desta categoria. Houveram importantes avanços, mas ainda falta muito a ser realizado, como a ampliação e a igualdade de direitos dos domésticos com as demais categorias.

Na semana passada, a presidente Dilma assinou a ratificação da convenção 189 e enviou o documento para o Congresso Nacional. Além disso, um ato oficial deve ser feito em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para formalizar o compromisso com o executivo.

A convenção 189 é uma norma internacional destinada a melhorar as condições de vida das pessoas empregadas no trabalho doméstico. Ela iguala os direitos trabalhistas da categoria com os direitos dos demais trabalhadores e se ratificada dignificará que o país finalmente tomará providências para colocar o documento em prática no país.

Hoje, no Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas e de todos os trabalhadores domésticos, além do reconhecimento do trabalho fundamental desta categoria, precisamos estar atentos sobre a importância da valorização e regulamentação deste trabalho e desses trabalhadores que diariamente possibilitam por meio de suas atividades que milhões de outras mulheres e homens estejam no mercado de trabalho. A luta pelos direitos desta categoria, assim como a garra de todos que a ela pertecem, deve ser contínua.

Fonte: Contracs