O Sindicato dos Comerciários de Teresina promove debate sobre os “Efeitos da decisão do STF em relação à Sumula 277/TST – Ultratividade de norma coletiva”. O debate acontecerá no auditório da Fundação dos Comerciários, no dia 25 de outubro, às 18 horas. O debatedor será o advogado Pedro Portela. A CUT Piauí e entidades filiadas foram convidadas.

A Súmula 277 do TST, que assegura que acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho, foi suspensa pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.

Para a diretoria do Sindicato dos Comerciários, esta decisão é devastadora para os trabalhadores, pois ataca diretamente os direitos conquistados e a classe trabalhadora deve discutir e tomar uma posição firme.

Caso o Supremo confirme esta decisão, a cada data-base, as negociações coletivas, caso haja, começarão da estaca zero, pois que as cláusulas contidas nos instrumentos coletivos de trabalho perderão, automaticamente, a sua validade ao fim de sua vigência.