Solicitado pelo Sindicato dos Comerciários de Teresina, o Ministério Público do Trabalho, através da procuradora Maria Elena Moreira Rêgo instaurou inquérito civil para apurar denúncia de irregularidade trabalhista no âmbito das Lojas Rabelo, em Teresina.

O procedimento foi aberto com base nos temas: remuneração e benefícios, alimentação do trabalhador e atraso ou não ocorrência do pagamento.

De acordo com a portaria, considera-se a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.

A portaria de instauração nº 247/2017 foi assinada pela procuradora do trabalho no dia 12 de maio de 2017.

As Lojas Rabelo fica localizada na Rua Simplício Mendes, no centro de Teresina, e seu principal segmento é eletromóveis, eletrônicos e eletrodomésticos.