O que é PcD?

PcD é a abreviação de Pessoa Com Deficiência. Usado desde 2006, quando a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas foi publicada pela ONU (Organização das Nações Unidas), o termo se refere a pessoa que tenha alguma deficiência, seja ela adquirida ao longo da vida ou de nascimento.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, cerca de 8,4% da população brasileira é PCD - o equivalente a 17,3 milhões de brasileiros. Mundialmente, estima-se que mais de 1 bilhão de pessoas tenham alguma deficiência, aproximadamente 15% da população, segundo relatório de 2011 da OMS (Organização Mundial da Saúde.

O que significa deficiência?

Segundo o artigo 1º da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, proclamada pela ONU, "pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interações com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas". Dessa forma, qualquer limitação física, visual, auditiva ou intelectual capaz de dificultar a realização de atividades é considerada deficiência.

Quais deficiências fazem uma pessoa ser considerada PcD?

- Física

É considerada deficiência física quando diz respeito a limitações nos movimentos ou há alguma alteração (parcial ou completa) de segmentos do corpo. Veja algumas delas:

·        Paraplegia

·        Paraparesia

·        Monoplegia

·        Monoparesia

·        Tetraplegia

·        Tetraparesia

·        Triplegia

·        Triparesia

·        Hemiplegia

·        Hemiparesia

·        Ostomia

·        Ausência de um membro

·        Nanismo

·        Paralisia cerebral

·        Membros com deformidade adquirida ou congênita

- Visual

Deficiência visual é quando há perda parcial ou completa da visão. São elas:

·        Cegueira

·        Baixa visão

·        Visão monocular

- Auditiva

A perda total ou parcial da capacidade auditiva é considerada deficiência auditiva. São elas:

·        Perda da audição bilateral

·        Perda da audição parcial

·        Perda da audição total

- Intelectual

O comprometimento ou perda da capacidade intelectual considerado abaixo do normal para sua idade é considerado deficiência intelectual. Em alguns casos, algumas habilidades podem ser prejudicadas, como: aprendizagem, comunicação, interação social e controle de emoções.

As deficiências intelectuais podem se apresentar em diferentes graus —leve, moderado, severo ou profundo. Veja algumas delas:

·        Síndrome do X frágil

·        Síndrome de Down

·        Síndrome de Rett

·        Discalculia

·        Síndrome do álcool fetal

·        Erros inatos do metabolismo

·        Transtorno do espectro autista

- Múltipla

Caso a pessoa tenha dois ou mais tipos de deficiências é considerada uma deficiência múltipla.

Como comprovar que é PcD?

Para comprovar que é PcD, é preciso de um laudo médico emitido pela rede pública de saúde ou conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), "o laudo médico deverá conter a descrição da deficiência e o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente à condição que caracteriza a deficiência. O CID não deve referenciar-se à causa, e sim à sequela, por exemplo, deve referir-se à amputação e não à neoplasia que originou, à cegueira, e não à diabetes que a originou".

Além disso é preciso constar no documento: os dados pessoais, como nome, RG e CPF, autorização do PcD para tornar pública a sua condição, informações detalhadas sobre suas limitações funcionais causadas pela deficiência e data do laudo.

Quais são os benefícios dados à PcD?

Pessoas com deficiências podem solicitar alguns benefícios, de acordo com a lei, entre eles:

·        Acesso ao transporte público gratuito

·        Isenção de impostos

·        Pagar meia-entrada em eventos e espaços culturais, como cinemas, teatros, shows, museus, entre outros

·        Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social

·        Tratamento médico em outras cidades (transporte e hospedagem durante o tratamento, inclusive para o acompanhante). Garantido apenas para usuários do SUS

·        Prioridade em estabelecimentos públicos e privados

Para ter acesso aos direitos reservados a pessoas com deficiência, é necessário o laudo médico mencionado anteriormente.