Trabalhadores com carteira assinada passaram a contar com
uma nova linha de financiamento: o Crédito do Trabalhador, que permite
contratar empréstimos utilizando parte do saldo do FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia. A iniciativa foi criada pelo
governo federal e está disponível desde 25 de abril.
A contratação pode ser feita pelo aplicativo da Carteira
de Trabalho Digital ou diretamente em instituições financeiras
credenciadas. O modelo funciona como um leilão: o trabalhador informa o valor
desejado e recebe diferentes ofertas, podendo escolher aquela com melhores
condições de juros e
prazos.
Como funciona o crédito com garantia do FGTS
As parcelas são descontadas automaticamente via eSocial,
respeitando o limite de até 35% do salário mensal. De acordo com o governo,
essa forma de pagamento possibilita taxas de juros menores do que as aplicadas
no consignado tradicional.
É permitido utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia,
além de até 100% da multa rescisória em caso de demissão, recurso que pode ser
usado para quitar a dívida. A troca de emprego dentro do regime CLT não
interfere nos contratos já firmados.
O acompanhamento do pagamento também pode ser realizado pelo
aplicativo. A gestão da iniciativa ficará sob responsabilidade do Comitê Gestor
das Operações de Crédito Consignado, que terá autonomia para definir limites de
juros e propor ajustes nas regras.
Possibilidade de migração de contratos
Trabalhadores que já possuem empréstimos com desconto em
folha podem migrar o contrato para o modelo com garantia do FGTS. Segundo o
governo, um dos principais objetivos do programa é reduzir o endividamento,
principalmente ao substituir dívidas mais caras, como as do rotativo do cartão
de crédito.
Para Leticia Camargo, da Planejar (Associação Brasileira de
Planejamento Financeiro), a modalidade pode ser útil para quitar pendências de
cheque especial ou de empréstimos pessoais.
“Quando surgem imprevistos e não existe reserva financeira,
essa modalidade costuma ser mais adequada do que outras opções do mercado”,
afirmou.
Cuidados antes de contratar
Apesar das vantagens, especialistas alertam que o crédito
não é recomendado para todos os casos. Aposentados que continuam trabalhando e
já utilizam a margem consignável do benefício do INSS, por
exemplo, podem encontrar taxas mais baixas no consignado do INSS.
Outro ponto essencial é a verificação do Custo Efetivo Total
(CET), indicador que mostra o valor real da dívida.
“Evite assumir parcelas que comprometam excessivamente o
orçamento. O crédito pode ser útil para financiar um imóvel, mas não faz
sentido se a ideia for apenas cobrir gastos cotidianos”, orienta Leticia
Camargo.
Como acessar a Carteira de Trabalho Digital
Para contratar o empréstimo, o trabalhador precisa ter
cadastro no Gov.br e acessar a Carteira de Trabalho Digital. O processo de
ativação é feito em quatro etapas:
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,
qualquer pessoa com CPF já possui uma carteira digital ativa. Quem nunca teve
vínculo formal encontrará apenas as informações pessoais básicas de
identificação.
Impactos esperados
A criação do Crédito do Trabalhador representa uma
alternativa para ampliar o acesso ao crédito em condições mais vantajosas. Para
o governo, o uso do FGTS como garantia deve oferecer maior segurança às
instituições financeiras e, ao mesmo tempo, alívio para trabalhadores que
precisam de recursos imediatos.
O modelo busca reduzir a inadimplência e estimular o uso
consciente do crédito, em um cenário em que grande parte da população convive
com dívidas de alto custo.