O Brasil ocupa o primeiro lugar em um levantamento internacional que analisou a incidência de supersalários no funcionalismo público em 11 países. O estudo, conduzido pelas organizações República.org e Movimento Pessoas à Frente, comparou estruturas remuneratórias de servidores no Brasil, Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido.

Segundo os dados, 53,5 mil servidores ativos e inativos brasileiros recebem acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, resultando em um gasto anual estimado de R$ 20 bilhões, ou US$ 8 bilhões em paridade de poder de compra (PPC). O volume é 21 vezes superior ao registrado na Argentina, segundo país que mais gasta com remunerações extrateto.

Comparação internacional evidencia distorções

O estudo mostra que, enquanto o Brasil ultrapassa a marca de 50 mil remunerações acima do teto, os Estados Unidos têm pouco mais de 4 mil casos, e nenhum outro país da amostra supera 2 mil. A Alemanha, por exemplo, não registra qualquer supersalário.

A metodologia considera como irregular qualquer pagamento que ultrapasse o limite legal de cada país. Onde não há teto formal, foi adotada como referência a remuneração do chefe de governo. Os dados analisam o período entre agosto de 2024 e julho de 2025.

No Brasil, os supersalários estão concentrados majoritariamente no Judiciário, no Ministério Público e nas carreiras da Advocacia-Geral da União. A magistratura recebe a maior parcela: 21 mil juízes acima do teto, somando R$ 11,5 bilhões ao ano.

Magistrados brasileiros estão entre os mais bem remunerados do mundo

O levantamento também compara a elite salarial do Judiciário. O Brasil registra quase 11 mil juízes recebendo mais de US$ 400 mil no período analisado, cerca de R$ 1 milhão, valor superior ao pago em sete dos dez países avaliados. Em situações excepcionais, com pagamentos retroativos, servidores chegaram a ultrapassar US$ 1,3 milhão no ano.

A remuneração inicial de magistrados brasileiros é a quarta maior entre os países do estudo, ficando atrás apenas de EUA e México. No topo da carreira, um juiz brasileiro chega a ganhar quatro vezes mais do que magistrados de cortes constitucionais da Alemanha, França, Argentina e Estados Unidos.

Penduricalhos e verbas indenizatórias ampliam distorções

De acordo com os pesquisadores, a existência de uma ampla gama de verbas indenizatórias, muitas isentas de Imposto de Renda, permite que servidores ultrapassem o teto constitucional, um fenômeno considerado raro ou inexistente em outros países.

Sérgio Reis, autor do estudo, afirma que a transformação recorrente de benefícios em verbas indenizatórias aproxima o salário líquido do bruto, ampliando a diferença internacional. A professora Alketa Peci, da Fundação Getulio Vargas (FGV), reforça que mecanismos de autorregulamentação, como no âmbito do CNJ, fortalecem o corporativismo e dificultam ajustes estruturais.

Impacto fiscal e debates no Congresso

O relatório foi elaborado para subsidiar parlamentares na discussão de medidas que limitem os “penduricalhos” usados para contornar o teto remuneratório. A proposta tramita há quase dez anos e encontra resistência principalmente no Judiciário.

A pressão por revisão é reforçada por dados de opinião pública: levantamento Datafolha indica que 83% dos brasileiros rejeitam os supersalários e defendem o fortalecimento do teto constitucional.

Se a amostragem usada pelo estudo fosse ampliada, o custo anual poderia chegar a R$ 40 bilhões, equivalente a 40% do déficit fiscal projetado pelo governo federal para 2025, segundo estimativas da República.org.

O peso dos supersalários dentro do serviço público

O Brasil também lidera o ranking de servidores no 1% mais rico da população, com 40 mil funcionários públicos que declararam renda anual superior a R$ 685 mil em 2025. Na Colômbia, segunda colocada, esse número é de apenas 2.774.

Apesar do número absoluto elevado, os supersalários representam 1,34% do universo analisado de 4 milhões de servidores. Ainda assim, especialistas alertam que o impacto fiscal e simbólico é significativo, reforçando desigualdades e reduzindo a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais.

Como outros países enfrentam o problema

O estudo apresenta boas práticas internacionais:

1. Chile e Reino Unido possuem comissões independentes que definem faixas salariais e reajustes com base em critérios técnicos.
2. Estados Unidos determinam que valores acima do limite anual sejam pagos somente no ano seguinte, obedecendo ao teto vigente.
3. Alemanha adota um modelo de vinculação direta entre remunerações da alta administração e cargos políticos, garantindo proporcionalidade e evitando distorções.

Especialistas ouvidos enfatizam que a correção das distorções salariais é pré-condição para qualquer reforma administrativa ampla. Para a República.org, regular melhor salários e benefícios é essencial para sustentabilidade fiscal e confiança na administração pública.

Com informações da Folha de S. Paulo