Publicada anteontem, Quinta-feira, 28/05/2026
HISTÓRICO Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1; veja votos da bancada do Piauí
Proposta reduz jornada semanal para 40 horas, garante dois dias de descanso e segue agora para análise do Senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, encerrando gradualmente a atual escala 6x1.
A proposta foi aprovada em segundo turno por 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos a favor e 22 contra. A PEC segue agora para análise do Senado Federal.
Entre os deputados federais do Piauí, a votação teve apoio unânime entre os parlamentares presentes. No primeiro turno, todos os dez deputados piauienses votaram favoravelmente à PEC. Já no segundo turno, oito mantiveram o voto favorável e dois estiveram ausentes.
A proposta altera a Constituição Federal e é considerada uma das principais mudanças nas relações trabalhistas brasileiras nas últimas décadas.
Como votou a bancada do Piauí
Votação no 1º Turno (Todos votaram SIM):
Átila Lira (PP) – SIM
Castro Neto (PSD) – SIM
Dr. Francisco (PT) – SIM
Flávio Nogueira (PT) – SIM
Florentino Neto (PT) – SIM
Jadyel Alencar (Republicanos) – SIM
Júlio Arcoverde (PP) – SIM
Júlio César (PSD) – SIM
Marcos Aurélio Sampaio (PSD) – SIM
Merlong Solano (PT) – SIM
Votação no 2º Turno:
Átila Lira (PP) – SIM
Castro Neto (PSD) – SIM
Dr. Francisco (PT) – SIM
Flávio Nogueira (PT) – SIM
Florentino Neto (PT) – SIM
Jadyel Alencar (Republicanos) – SIM
Júlio Arcoverde (PP) – Ausente
Júlio César (PSD) – Ausente
Marcos Aurélio Sampaio (PSD) – SIM
Merlong Solano (PT) – SIM
O que muda na prática
O texto aprovado altera a Constituição Federal para estabelecer jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. A mudança ocorrerá de forma gradual para permitir a adaptação do mercado:
A partir de 60 dias (2 meses da promulgação): Os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de folga semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas.
A partir de 14 meses da promulgação: A redução atinge o limite definitivo de 40 horas semanais.
Durante o período de transição, convenções e acordos coletivos poderão autorizar jornadas diárias superiores a oito horas para compensação da redução semanal, desde que sejam mantidos rigorosamente os dois dias de descanso remunerado.
Sem redução salarial e proteção aos pisos
A PEC determina expressamente que a redução da jornada não poderá resultar em cortes salariais de nenhuma espécie, seja de forma nominal, proporcional ou indireta. Essa garantia de irredutibilidade também valerá para os pisos salariais de todas as categorias profissionais.
O texto, porém, prevê exceções específicas na aplicação da lei:
Alta renda: As novas regras não se aplicam a profissionais com diploma de curso superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social (atualmente equivalente a R$ 21.188,87).
Terceirizados: Contratos terceirizados de prestação de mão de obra junto à administração pública terão regras de aditamento próprias para manter o equilíbrio econômico das empresas.
Regimes Especiais: A proposta permite que leis específicas criem regras diferenciadas para categorias como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, desde que respeitada a média de dois dias de descanso semanal remunerado dentro do mês-calendário.
Debate nacional e suporte a pequenas empresas
A PEC foi aprovada após semanas de intensa articulação entre governo, parlamentares e setores empresariais. O principal ponto de discussão que atrasava o texto era justamente o período de transição para adaptação das empresas ao novo modelo.
Mais cedo, no mesmo dia, a proposta já havia sido aprovada na comissão especial da Câmara por 34 votos a 4. Apenas deputados dos partidos PL e Novo votaram contra o texto-base.
Para diminuir o impacto econômico sobre o setor produtivo de pequeno porte, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incorporou dispositivos que remetem a uma futura lei complementar a definição de regras transitórias de suporte para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, condicionando os benefícios à manutenção dos níveis de emprego.
Próximos passos no Senado
A PEC segue agora para votação no Senado Federal. Para entrar em vigor de forma definitiva e começar a contar os prazos de transição, o texto precisa ser discutido, analisado pelas comissões temáticas e aprovado pelos senadores também em dois turnos de votação no plenário.
Com informações da Agência Câmara de Notícias