O governo federal vetou integralmente o projeto de lei que criava um contrato especial para jovens de 18 a 29 anos em busca do primeiro emprego. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União e impede, pelo menos por enquanto, a entrada em vigor de regras que alterariam direitos trabalhistas e previdenciários dessa parcela da população.

A proposta previa a criação do chamado Contrato de Primeiro Emprego, modalidade que permitiria a contratação de jovens sem experiência formal por períodos de seis a 24 meses. O texto também estabelecia redução de encargos para as empresas, incluindo mudanças nas contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social.

Ao justificar o veto, o governo argumentou que a medida poderia gerar precarização das relações de trabalho e estimular a substituição de contratos regidos pelas regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por vínculos com menor proteção social.

Outro ponto destacado foi o impacto da jornada prevista no projeto. A proposta autorizava contratos com até 44 horas semanais, o que, segundo o governo, poderia dificultar a conciliação entre trabalho e estudos, especialmente para jovens que buscam qualificação profissional.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que trabalhadores jovens submetidos a jornadas menores conseguem permanecer na escola em proporção significativamente maior do que aqueles que trabalham em jornadas mais extensas.

Desafios do primeiro emprego

A inserção dos jovens no mercado de trabalho continua sendo um dos principais desafios do país. Apesar da redução das taxas de desemprego entre a população mais jovem nos últimos anos, muitos trabalhadores ainda enfrentam dificuldades para conseguir a primeira oportunidade profissional devido à exigência de experiência e qualificação.

Especialistas apontam que a ampliação do acesso ao emprego para a juventude deve ocorrer sem redução de direitos trabalhistas, garantindo condições adequadas para que os jovens possam trabalhar, estudar e construir sua trajetória profissional.

Projeto ainda pode voltar à discussão

Apesar do veto presidencial, a proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo.

Enquanto isso, permanecem em vigor as regras atuais da legislação trabalhista para contratação de jovens trabalhadores, incluindo os direitos garantidos pela CLT, como FGTS, férias, 13º salário e contribuições previdenciárias.

Com informações da CUT, do Governo Federal e do Dieese.