O Senado Federal encerrou o primeiro semestre legislativo com a aprovação de propostas voltadas ao fortalecimento dos direitos dos trabalhadores, à ampliação da proteção social e à criação de melhores condições de acesso ao mercado de trabalho. Algumas medidas já foram transformadas em lei, enquanto outras seguem em tramitação no Congresso Nacional.

Entre os principais avanços está a ampliação da licença-paternidade, além de projetos voltados à proteção de trabalhadores em situação de vulnerabilidade e à melhoria das condições de trabalho em diferentes categorias profissionais.

Licença-paternidade será ampliada gradualmente

Uma das principais novidades é a ampliação da licença-paternidade, prevista na Lei nº 15.371/2026.

Atualmente fixada em cinco dias, a licença passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029.

O benefício será concedido nos casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e da remuneração do trabalhador.

A nova legislação também cria o salário-paternidade, que prevê o reembolso às empresas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de regras específicas para microempresas, trabalhadores avulsos e empregados de microempreendedores individuais (MEI).

Mais proteção para trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão

Outra proposta aprovada pelo Senado amplia a proteção às pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

O projeto prevê acolhimento emergencial, acesso facilitado a programas sociais, seis parcelas de seguro-desemprego, apoio psicossocial e medidas para facilitar a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

A proposta também fortalece os mecanismos de fiscalização do trabalho doméstico e aguarda sanção presidencial.

Propostas continuam em discussão

Além das matérias aprovadas, outras propostas de interesse dos trabalhadores seguem em análise no Congresso Nacional.

Entre elas está a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, prevê o fim da escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado.

Também continuam em tramitação projetos relacionados ao trabalho rural, à regulamentação da atividade de cuidadores de pessoas com deficiência e à estabilidade provisória para gestantes contratadas em modalidades como trabalho temporário, intermitente e por prazo determinado.

Direitos em debate

As propostas analisadas ao longo do semestre refletem discussões sobre temas como proteção social, igualdade de oportunidades, fortalecimento das relações de trabalho e ampliação de direitos trabalhistas.

O SINDCOM acompanha a tramitação dessas matérias por entender que mudanças na legislação trabalhista e previdenciária impactam diretamente a vida dos trabalhadores e reforça a importância de acompanhar os debates no Congresso Nacional.

Com informações da Agência Senado.