SINDCOM fecha CCT dos lotéricos com reajuste e auxÃlio-alimentação
Acordo garante piso de R$ 1.729,60 a partir de junho e prevê pagamento das diferenças salariais em duas parcelas
O Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços
de Teresina (SINDCOM) fechou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028
para os trabalhadores de casas lotéricas de Teresina. O acordo mantém os mesmos
ganhos negociados pelo sindicato para os demais segmentos do comércio e
estabelece reajuste salarial, regras para jornadas, trabalho em domingos e
feriados e benefÃcios para a categoria.
A Convenção tem vigência de 1º de junho de 2026 a
31 de maio de 2028 e foi assinada pelas entidades
representantes dos trabalhadores e das empresas do setor.
> VEJA A CONVENÇÃO
Piso salarial passa de R$ 1,7 mil
Entre os principais pontos do acordo está o
reajuste salarial de 5,6%, aplicado aos salários dos trabalhadores
abrangidos pela Convenção. Com isso, o piso salarial da categoria passou para R$
1.729,60 a partir de 1º de junho de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2027, o piso será
reajustado para R$ 1.795,92, conforme o mesmo Ãndice de reajuste
aplicado ao salário mÃnimo nacional. A CCT também estabelece proporcionalidade
para trabalhadores admitidos após junho de 2026.
As diferenças salariais referentes aos meses de
junho e julho de 2026 deverão ser pagas em duas parcelas: a primeira na folha
de agosto e a segunda na folha de setembro.
Trabalho em domingos e feriados
A Convenção também estabelece regras especÃficas
para o funcionamento das casas lotéricas em domingos e feriados.
No Centro e nos bairros, os estabelecimentos
poderão funcionar em datas autorizadas pela CCT, desde que sejam observadas as
condições previstas no acordo coletivo. Entre as regras estão o pagamento das
horas trabalhadas com adicional de 100% e, em determinadas situações, o
pagamento de R$ 20 de ajuda de custo por feriado trabalhado.
A CCT também autoriza o funcionamento do setor
lotérico em datas especÃficas, incluindo feriados ao longo de 2026 e 2027,
conforme as condições estabelecidas no documento.
AuxÃlio-alimentação
Outro benefÃcio previsto é o auxÃlio-alimentação.
As empresas que fornecerem vale-refeição ou alimentação equivalente deverão
garantir R$ 20 por dia efetivamente trabalhado, para jornadas superiores
a seis horas.
O benefÃcio também possui regras especÃficas para
os trabalhadores que recebem alimentação fornecida diretamente pela empresa ou
que já possuem condições mais vantajosas.
Jornada e outras garantias
A CCT estabelece jornada semanal de até 44 horas,
além de regras para compensação de jornada e banco de horas. Também estão
previstas garantias relacionadas a quebra de caixa, auxÃlio-creche,
estabilidade provisória, vale-transporte, uniforme, empregados estudantes e
condições para trabalhadores com funções especÃficas.
O documento também prevê que eventuais
descumprimentos das cláusulas da Convenção estão sujeitos à penalidade
estabelecida no instrumento coletivo, sem prejuÃzo de outras previsões
especÃficas.
A assinatura da CCT amplia, assim, o conjunto de
direitos e regras negociados pelo SINDCOM para os trabalhadores do comércio de
Teresina no perÃodo 2026/2028.