O valor do salário mínimo para 2012 foi fixado em R$ 616,34 - um crescimento nominal de 13,1% sobre o valor atual (R$ 545).

O reajuste já contempla a regra aprovada pelo Congresso, de que o aumento deve se basear no crescimento da economia de 2010 (7,5%), mais a variação da inflação (INPC), projetada em 5,2%. O valor do mínimo é provisório. Além de mudanças nos parâmetros econômicos ao longo do ano - o INPC em 12 meses já está em 6,31% - a palavra final depende de negociações do governo com o Congresso e as centrais sindicais.

Como já aconteceu no ano passado, o projeto da LDO fixou o superavit primário em valores nominais - R$ 139,8 bilhões, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2012. Desse valor, R$ 97 bilhões deverão ser cumpridos pelo governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

O restante do esforço fiscal (R$ 42,8 bilhões) é de responsabilidade dos estados e municípios. A proposta permite que a meta global seja deduzida de R$ 40,6 bilhões, que é o tamanho dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012. Neste ano, a meta primária foi fixada em R$ 117,89 bilhões, que podem ser reduzidos em R$ 32 bilhões, referentes ao PAC.

Fonte: Agência Câmara