Justiça proíbe Pintos Shopping e Atacadão de abrir em feriados
A Justiça do Trabalho proibiu a abertura do Pintos Shoppings nos dias 21 e 22 de abril e no dia 1 º de maio de 2011 e o Atacadão nos dias 22 de abril e 1º de maio de 2011, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.
As ações foram ajuizadas na Justiça do Trabalho pelo Sindicato dos Comerciários de Teresina, com pedido de antecipação de tutela, alegando que as empresas possuem histórico de desrespeito à Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011, com grandes possibilidades de abrir suas lojas nos feriados citados nas ações. Em virtude de haver plausível indicativo de desobediência, a Justiça do Trabalho acatou o pedido de antecipação de tutela.
De acordo com a diretoria do Sindicato dos Comerciários de Teresina, o objetivo inicial do pedido de antecipação de tutela objetivava que as empresas não abrissem seus estabelecimentos nos feriados civis, religiosos, nacional e municipal, a exceção dos feriados autorizados na Convenção Coletiva de Trabalho. A decisão judicial, entretanto, evita que os trabalhadores sejam explorados, como aconteceu no Atacadão, que abriu sua loja no feriado nacional de terça-feira de carnaval.
Confira os processos na íntegra: