Um Projeto de Lei Complementar proposto pelo Ministério Público, pretende repassar para os executivos municipais as atribuições atualmente executadas pelo órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) estadual.

As mudanças devem começar por Teresina, Picos, Campo Maior, Floriano Piripiri e Parnaíba, onde já existem núcleos do Procon estadual. A ideia é criar um novo órgão, com atribuições diferentes. Seguindo orientação do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procon estadual passará a cuidar apenas de demandas coletivas; casos em que vários consumidores sejam lesados. Já o municipal atuará principalmente na defesa individual dos cidadãos.

O ganho principal será na agilização dos trabalhos. Dividindo as funções, os órgãos terão a oportunidade de atuar de forma mais ampla e organizada. “Com essa nova organização, a tendência é melhorar a defesa dos direitos do consumidor e a qualidade do serviço prestado”, avalia o promotor Cleandro Moura, coordenador do Procon estadual.

A meta, informa o promotor, é chegar ao final de 2011 com pelo menos 10 Procons municipais estruturados. Mas iniciativa depende também de prefeitos e vereadores. Tem que partir deles a criação das leis e a estrutura financeira e administrativa necessária para o bom funcionamentos do órgão.

Procon Alepi

Está em debate também a implantação de um órgão de defesa e proteção do consumidor na Assembleia Legislativa do Estado. O Procon da Alepi atuará nos moldes do que já acontece no Ceará, Minas Gerais e São Paulo, realizando ações semelhantes ao Procon do Ministério Público Estadual. “Agora mais do que nunca temos a necessidade de criar o Procon da Assembleia, tendo em vista a lacuna que irá se abrir por conta dessa decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. Além disso, já faz parte das metas da Comissão de Defesa do Consumidor estimular a criação de Procons em legislativos municipais das principais cidades do interior”, afirma o deputado Luciano Nunes.

Fonte: Portal AZ