A solicitação foi feita durante sessão solene em comemoração do Dia do Trabalho (1º de Maio).

O deputado Vicentinho(PT-SP) pediu apoio especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ele afirmou que vai solicitar ao presidente da Câmara, Marco Maia, a inclusão do item na pauta do Plenário.

O deputado argumentou que a redução da jornada vai propiciar a abertura de novos postos de trabalho e garantir mais dignidade ao trabalhador.

Na opinião do deputado André Figueiredo (PDT-CE), a redução da jornada é fundamental para o desenvolvimento do País. “Com mais horas vagas, o trabalhador vai aumentar a sua produtividade”, disse.

Já o deputado Chico Alencar(PSOL-RJ) defendeu um “esforço suprapartidário” para que as propostas de interesse do trabalhador sejam votadas. Além da redução da jornada de trabalho, ele espera que seja incluído na pauta do Plenário o fim do fator previdenciário.

Situações questionadas

O presidente da Câmara, Marco Maia, em mensagem lida durante a sessão, lamentou que ainda existam no Brasil o trabalho praticado em condições análogas às de escravidão e o trabalho infantil. O texto foi lido pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que presidiu a abertura da homenagem.

A Câmara, ressaltou Vicentinho, também analisa uma PEC (438/01) que combate o trabalho escravo no País, inserindo na Constituição a possibilidade de desapropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores em condições degradantes.

Vicentinho também recomendou a regulamentação dos serviços terceirizados. A Câmara analisa mais de 20 propostas sobre o assunto. “Os 'gatos' (intermediários) fazem o que querem com o trabalhador terceirizado, humilhando esses companheiros no serviço público e no serviço privado, que têm um salário em média 50% menor que outros na mesma profissão e na mesma função”, disse.

Na opinião de Amauri Teixeira (PT-BA), merecem atenção ainda trabalhadores hoje fragilizados, como as empregadas domésticas e os trabalhadores rurais. “No nosso estado, o empregado rural não tem como provar seu vínculo, não tem carteira assinada, não tem recibo. O trabalhador só tem a prova testemunhal”, disse.

Mais oportunidades

A juventude foi lembrada pelo deputado Domingos Neto (PSB-CE), que citou os desafios relacionados à realização da Copa do Mundo e da Olimpíada pelo Brasil, além da exploração do petróleo do pré-sal. O jovem, disse, terá de ser capacitado para atender às oportunidades que surgirão.

Em relação a esse aspecto, o deputado Lázaro Botelho (PP-TO) lembrou que o governo federal acaba de lançar o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), cuja meta é criar 8 milhões de oportunidades de formação profissional para jovens trabalhadores.

O deputado Mauro Benevides também destacou, na sessão, os avanços dos últimos anos na criação de empregos formais. Conforme lembrou, entre 2001 e 2009, o número de empregos com carteira assinada saltou de 28,5 milhões para 41 milhões.

Fonte: Agência Câmera