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A pressão do povo nas ruas mexeu mesmo com o Congresso
Nacional. A Câmara anunciou que vai votar o projeto de isenção do IR para quem
recebe até R$ 5 mil por mês na semana que vem. Isso aconteceu depois que o
projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, por
unanimidade.
A proposta do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas,
relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve 21 votos favoráveis. Como
o texto foi votado em caráter terminativo, ele vai seguir direto para votação
na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
E a Câmara, que ficou mal vista pelos eleitores por ter
aprovado a detestável PEC da Blindagem – enterrada por unanimidade ontem no
Senado – agora corre para tentar melhorar sua imagem e já deu data para votar a
isenção do Imposto de Renda, que beneficia 10 milhões de trabalhadores
brasileiros: será no dia 1º de outubro.
O que prevê o projeto
O projeto, além de isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil –
ou R$ 60 mil por ano – também dá desconto do imposto para quem ganha entre R$ 5
mil e R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece
uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos gente rica, que ganha
acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota não valerá para quem já paga 27,5% de
IR.
O texto foi enviado em março pelo Governo Federal à Câmara e
relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), mas estava “dormindo” nas gavetas
da Câmara, desde então, para tentar pressionar o governo a negociar pautas de
interesse do centrão e da extrema-direita, como a anistia aos condenados pelos
atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes e tentativa de golpe de 8 de
janeiro.
Quando será votado
Depois da derrota que os deputados sofreram no Senado na
quarta, 24, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB),
correu para anunciar que a proposta do governo Lula será votada na quarta-feira,
1º de outubro. A Isenção foi promessa de campanha do petista em 2022.
O senador Eduardo Braga afirmou que as movimentações da
comissão do Senado pressionaram os deputados a marcarem a votação.
Uma das diferenças entre os projetos é que o aprovado no
Senado prevê a criação de um programa de regularização de dívidas do Imposto de
Renda para quem ganha até R$ 7.350,00, informou a Agência Senado.
Agora é esperar pra ver como os deputados vão votar essa
proposta que beneficia os trabalhadores que ganham menos, e já poderia ter
saído do papel há tempos.