Autista pode comprar carro com 30% de desconto; veja como conseguir
Família de autista pode comprar carro com desconto de 30% porque têm direito à isenção de IPI e IOF. |
Nem todos sabem, por isso é importante divulgar. Qualquer
pessoa autista pode pedir autorização à Receita Federal para comprar carro mais
barato, com 30% de desconto.
Pessoas com transtorno do espectro autista têm direito à
isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e/ou Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) na hora da compra do veículo.
Elas têm esse benefício uma vez a cada 2 anos para o IPI e
uma vez a cada 4 anos para o ICMS, sem limite no número de aquisições. Veja
abaixo o passo a passo para conseguir o desconto.
O que é preciso fazer
Primeiro é preciso pegar o laudo médico no SUS. Depois tem
que separar os documentos exigidos (veja abaixo) e apresentar à Receita
Federal.
Primeiro te que solicitar a isenção na Receita Federal,
apresentando laudo médico do SUS e outros documentos exigidos. (veja abaixo).
Aí tem que pedir a isenção no site Gov.br . E, por fim, apresentar o documento emitido na
concessionária.
Documentos necessários
Para solicitar a isenção, entre no Sistema de Concessão de
Isenção (Sisen), com a documentação necessária em mãos.
- Laudo
médico de Deficiência Física e/ou Visual
- Laudo
médico de Deficiência Mental Severa ou Profunda
- Laudo
médico de Autismo e a
- Certidão
de nascimento atualizada do beneficiário, na qual esteja identificado o
seu responsável legal, no caso de requerimento transmitido por tutor ou
curador.
O laudo médico exigido
O laudo médico deve ser emitido por médico do SUS ou por
serviço de saúde conveniado, seguindo o modelo exigido pela Receita Federal.
O laudo deve indicar o CID referente ao autismo (F84.0) e
conter assinatura e carimbo com CRM.
Como pedir a isenção
Primeiro, entre no Portal e-CAC com sua conta
Gov.br
Vá no menu “Isenção de IPI – Veículos”, e comece o processo
de solicitação.
Anexe documentos exigidos:
- Laudo
médico
- CPF
e RG do autista e do responsável legal
- Comprovante
de residência
- Declaração
de responsabilidade, se for o caso
- CNH
do condutor (quando o autista não for o condutor, informe quem será)
Aguarde a análise
Após deferimento da Receita, será emitida uma autorização
para apresentar à concessionária.
O processo costuma levar de 10 a 30 dias.
Na hora da compra do carro zero km
Apresente a autorização de isenção à concessionária.
A nota fiscal será emitida com os descontos do IPI (e
eventualmente de ICMS e IOF, se também solicitados)
O veículo deve ser novo, fabricado no Brasil ou em países do
Mercosul, com até 2.000 cilindradas, movido a gasolina, álcool, flex ou
elétrico.
Precisa estar em nome da pessoa com TEA ou de seu
representante legal (pai, mãe ou tutor).