Novo manual do MTE sobre NR-1 e riscos psicossociais: o que muda na prática para empresas e contadores
O manual orienta empresas sobre a adequação da NR-1 e riscos psicossociais, que passam a ser obrigatórios a partir de 26 de maio de 2026. |
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou
recentemente um novo manual com orientações atualizadas sobre a aplicação da
NR-1, com foco especial no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e na
inclusão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Mas, na prática, o que esse novo manual diz?
Riscos psicossociais entram de vez na gestão de SST
O principal avanço está nas diretrizes para identificar,
avaliar e gerenciar riscos psicossociais dentro do PGR. Isso inclui fatores
como estresse, sobrecarga de trabalho, assédio, falta de clareza nas funções e
falta de suporte organizacional.
Esses riscos agora precisam ser identificados, avaliados e
controlados dentro do mesmo processo aplicado aos riscos físicos, químicos,
biológicos e ergonômicos.
Mais responsabilidade e menos espaço para improviso
O manual reforça que não basta apenas reconhecer os riscos.
As empresas devem demonstrar:
- Critérios
claros de identificação dos riscos psicossociais
- Metodologias
adequadas e documentadas
- Planos
de ação com acompanhamento contínuo
- Integração
ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
Isso eleva o nível de exigência e reduz a margem para
abordagens superficiais ou apenas documentais.
Além disso, existe um fator crítico: o prazo para adequação.
As empresas têm até 26 de maio de 2026 para se ajustar às
novas exigências da NR-1, incluindo a gestão dos riscos psicossociais.
Isso significa que empresas que ainda não iniciaram a
revisão de seus processos de SST já estão com o cronograma apertado.
Impacto direto na rotina de contadores e profissionais de
DP/RH
Com a nova abordagem, contadores e profissionais de
departamento pessoal passam a ter um papel ainda mais estratégico. Os clientes
vão demandar orientação não só sobre obrigações legais, mas também sobre como
estruturar e organizar processos internos, para que estejam em conformidade com
as exigências do governo.
Ignorar essas mudanças pode gerar riscos jurídicos,
autuações, processos trabalhistas e multas significativas por infração.
Alerta para MEIs, MEs e EPPs: Ninguém fica de fora
Um ponto de atenção crucial para o profissional contábil e
empresário: o novo manual consolida que a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP)
é obrigatória para todas as organizações e situações de trabalho, sem exceção.
Isso significa que mesmo os micro e pequenos negócios devem gerenciar
ativamente os fatores ergonômicos e psicossociais. Negligenciar essa etapa pode
comprometer a conformidade legal e expor as empresas a riscos de autuações e
passivos trabalhistas evitáveis.
Fiscalização exigirá participação real dos trabalhadores
na gestão de saúde mental
A partir de maio de 2026, o "documento de gaveta"
torna-se irrelevante; especialistas alertam que metodologias de aferição de
riscos psicossociais precisam de rigor científico e garantia de anonimato para
serem válidas.
De acordo com Édipo Vasconcellos, Diretor Executivo da Apta
ST, a escolha da metodologia de avaliação é o que garantirá a
segurança jurídica da organização perante a inspeção. Ele destaca três pilares
fundamentais para que o diagnóstico seja considerado tecnicamente robusto:
- Anonimato
e Confidencialidade: Sem a garantia absoluta de que não haverá
represálias, as respostas tendem a ser enviesadas, destruindo a validade
estatística do levantamento.
- Aderência
Mínima: A amostra de colaboradores participantes deve ser representativa e
estar em conformidade com o rigor estatístico exigido pelo método
escolhido.
- Domínio
do Método: O profissional responsável — seja do SESMT, psicólogo ou
consultor — deve dominar a ferramenta para interpretar os dados dentro do
contexto real da cultura organizacional.
Édipo reforça que o sucesso da gestão de riscos
psicossociais depende de um processo que transmita confiança e seja de fácil
acesso. "Conversamos com diversos grupos empresariais e percebemos que o
maior obstáculo é o medo do colaborador de que seus gestores tenham acesso às
respostas", explica.
Além do receio de retaliação, barreiras tecnológicas, como o
uso exclusivo de e-mails corporativos, costumam travar o engajamento em setores
operacionais. "Por isso, desenvolvemos ferramentas totalmente integradas
ao WhatsApp, que hoje é o canal universal de comunicação no Brasil. Isso
aumenta a taxa de resposta e garante o sigilo necessário para um diagnóstico
fiel à realidade da empresa", complementa o executivo.
O desafio agora é sair da teoria e ir para a prática
A atualização da NR-1 e a publicação do novo manual pelo MTE
deixam claro que a gestão de riscos ocupacionais evoluiu. Hoje, não se trata
apenas de cumprir uma obrigação, mas de estruturar ambientes de trabalho mais
seguros, sustentáveis e preparados para os desafios atuais.
Empresas e contadores que entendem esse movimento e se
adaptam rapidamente ganham não só em conformidade, mas também em eficiência,
reputação e prevenção de riscos. Quem se antecipar sai na frente. Quem ignorar
vai pagar — em multas, em processos e em perda de talentos.