Onda de recuperações judiciais ameaça indenizações trabalhistas e pode reduzir interesse de empresas na compra de processos
Entenda os riscos do aumento de recuperações judiciais para credores e empregados. |
O aumento no número de empresas em recuperação judicial e
extrajudicial no Brasil acende um alerta para trabalhadores que têm ações
trabalhistas em andamento. Recentemente, gigantes como Raízen e Grupo Pão de
Açúcar recorreram a esse mecanismo para renegociar bilhões em dívidas,
evidenciando um cenário de risco crescente para credores e empregados.
Quando as companhias entram em processos de reorganização
financeira, o pagamento de dívidas, incluindo indenizações trabalhistas, pode
ser atrasado, renegociado ou ficar comprometido. O movimento ocorre em um
contexto de expansão expressiva das empresas em dificuldade financeira no país.
Segundo os últimos dados divulgados pelo Indicador de Falência e Recuperação
Judicial da Serasa Experian, foram registradas 638 novas solicitações nos
primeiros meses de 2025. No ano anterior, o país registrou recorde: 2.273
empresas pediram recuperação judicial, um aumento de 61,8% em relação a 2023 e
o maior número desde o início da série histórica.
Para especialistas, esse cenário amplia as incertezas para
trabalhadores que aguardam decisões na Justiça do Trabalho. "Quando uma
empresa entra em recuperação judicial, todas as dívidas passam a integrar um
plano de pagamento aprovado pelos credores e homologado pela Justiça. Já na
recuperação extrajudicial, a negociação ocorre diretamente entre empresa e
credores, mas também precisa de validação judicial. Em ambos os casos, trata-se
de um sinal claro de que a saúde financeira da companhia não vai bem”, explica
Herbert Camilo, CEO da Anttecipe.com.
Na prática, as consequências podem incluir a suspensão
temporária de cobranças e execuções judiciais, pagamentos parcelados , e
priorização de determinadas categorias de crédito, o que pode alterar a ordem
de recebimento e prolongar o pagamento de indenizações.
“Para os credores, as preocupações são descontos nos valores
e prazos maiores. Já para o trabalhador com ação judicial em andamento, é um
grande sinal de alerta de que o prazo para receber pode se prolongar ainda
mais”, afirma Camilo.
Mercado em alerta
O recorde de pedidos de recuperação judicial também impacta
o mercado de cessão de crédito judicial, modalidade em que empresas
especializadas compram direitos de recebimento de processos trabalhistas. Com
mais empresas em dificuldade financeira, o risco das operações aumenta e o
interesse na compra desses créditos contra empresas que estão financeiramente
vulneráveis tende a cair.
“Com o alto volume de empresas em recuperação, o mercado de
cessão de crédito também entra em alerta, pois as ações trabalhistas passam a
apresentar maior risco. Para quem compra, a estrutura financeira das empresas é
fundamental para que honrem os pagamentos dos processos. Se ela entrar em um
plano de reorganização, a compra do processo trabalhista pode se tornar menos
atrativa para este mercado”, comenta o CEO.
Isso significa que trabalhadores que esperam muito tempo
para negociar a cessão do crédito podem encontrar um mercado mais cauteloso ou
até menos disposto a adquirir esses processos, especialmente quando a empresa
devedora já apresenta dificuldades financeiras.
Alternativa legal e segura
A cessão de crédito judicial, popularmente chamada de venda
do processo trabalhista, é uma alternativa segura e dentro da legalidade.
Prevista no artigo 286 do Código Civil, essa modalidade permite que o
trabalhador receba o valor a que tem direito antecipadamente, transferindo o
direito de receber a indenização a uma empresa especializada.
“A venda do processo trabalhista é uma saída para o
trabalhador que não quer correr o risco de acabar não recebendo e a
Anttecipe.com pode pagar até 80% do valor líquido a que o reclamante tem
direito, em até 24 horas após a assinatura do contrato. Além de antecipar o
recebimento, a cessão de crédito elimina riscos futuros”, finaliza Camilo.