Governo e Câmara fecham acordo para reduzir jornada semanal e avançar no fim da escala 6x1
Proposta prevê carga horária de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários; texto deve avançar ainda neste semestre no Congresso |
O governo
federal e a Câmara dos Deputados fecharam, nesta quarta-feira (13), um acordo
para avançar com a proposta que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. O
entendimento estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40
horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
O acordo
foi definido durante reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), ministros do governo Lula e integrantes da comissão especial
que analisa o tema no Congresso Nacional.
A
proposta altera o modelo tradicional da escala 6x1 — em que o trabalhador atua
seis dias e descansa apenas um — para uma jornada baseada na escala 5x2, já
adotada em diversos setores.
Segundo
Hugo Motta, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também será
discutido um projeto de lei enviado pelo governo federal para regulamentar
situações específicas de algumas categorias e adequar a legislação trabalhista
às novas regras.
“A
mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras
e o fortalecimento das relações de trabalho”, afirmou o presidente da Câmara.
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Convenções coletivas devem ganhar mais força
Um dos
pontos acordados entre governo e Câmara é o fortalecimento das convenções
coletivas para tratar particularidades de cada setor econômico.
A ideia é
permitir que categorias profissionais e empresas discutam situações específicas
dentro dos limites previstos na legislação.
O
ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o país caminha “a passos
largos” para aprovação da proposta.
“Estamos
consolidando uma jornada que traz mais qualidade de vida ao trabalhador e
segurança jurídica para empregadores”, declarou.
PEC deve ser votada ainda neste semestre
A
Comissão Especial responsável pelo tema pretende votar o parecer da PEC no
próximo dia 27 de maio. Caso seja aprovado, o texto segue para análise do
plenário da Câmara no dia seguinte e depois será encaminhado ao Senado.
Atualmente,
duas propostas tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. Uma delas é de
autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a outra da deputada Erika Hilton
(PSOL-SP). Ambas defendem mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala
6x1.
O governo
federal trabalha para aprovar as medidas ainda neste semestre e defende que as
mudanças tenham aplicação imediata, sem período de transição.
Debate ganhou força entre trabalhadores
A redução
da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 ganharam força nos últimos meses e
estiveram entre as principais pautas defendidas por movimentos sindicais e
trabalhadores durante os atos do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
Entidades
sindicais argumentam que a atual escala impacta diretamente a saúde mental, o
convívio familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente em
setores como comércio e serviços.
Caso as
mudanças sejam aprovadas, o Brasil se juntará a países da América Latina que
vêm reduzindo jornadas de trabalho nos últimos anos, como Chile, Colômbia e
México.
Com informações Agência Câmara de Notícias