Fim da escala 6x1 entra em semana decisiva e parecer será apresentado na segunda-feira
Parecer da comissão especial foi adiado para segunda-feira (25) por falta de acordo sobre prazo de transição; texto mantém fim da jornada 6x1 e redução para 40 horas semanais sem corte no salário. |
O avanço da proposta que prevê o fim da escala
6x1 entrou em fase decisiva na Câmara dos Deputados. Após articulações em
Brasília, o parecer da comissão especial teve a apresentação adiada para a
próxima segunda-feira (25) devido a divergências sobre o período de transição
da nova regra. A expectativa da presidência da Casa é votar o texto na comissão
e levá-lo direto ao Plenário na próxima semana.
Pontos
acordados e o impasse da transição
De acordo com o relator da
matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), os pilares principais do texto
já estão pacificados entre as bancadas e não sofrerá alterações. Ficou
definido:
· O fim definitivo da escala 6x1;
· A redução da jornada máxima para 40 horas
semanais;
· A garantia de dois dias de descanso semanal
remunerado;
· A proibição de redução salarial.
O impasse atual gira em
torno de como e quando a
regra começará a valer. Setores produtivos pressionam por prazos mais longos de
adaptação, alegando impacto nos custos operacionais. Para destravar a votação,
o relator indicou que o pilar principal (fim da escala e teto de horas) será
fixado via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enquanto as regras
específicas de transição para cada setor da economia poderão ser regulamentadas
por um projeto de lei paralelo.
Quais propostas estão em debate?
A comissão especial analisa
diferentes caminhos para a implementação da nova jornada:
· Proposta de transição curta: Baseada no texto da
deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a mudança para o modelo de quatro dias
de trabalho semanais em um prazo de até 360 dias após a aprovação.
· Proposta de transição longa: Baseada no projeto do
deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estipula jornada de 36 horas semanais, mas
concede um prazo de até 10 anos para a adaptação total das empresas.
· Projeto do Governo Federal: Tramita de forma paralela
um projeto de lei enviado pelo Executivo que estabelece o limite de 40 horas
semanais e o modelo rígido de 5 dias de trabalho por 2 de descanso.
Impacto na produtividade e saúde do trabalhador
Apesar das alegações de
entidades patronais sobre possíveis prejuízos à competitividade, a presidência
da Câmara afirmou publicamente que a condução da pauta busca equilíbrio e que a
redução da jornada não deve atrapalhar a produtividade do país.
Estudos econômicos e de
saúde ocupacional apontam que a adequação da jornada reduz os índices de
esgotamento profissional (Burnout) e acidentes de trabalho, além de aumentar a
eficiência no período em que o trabalhador está na empresa. No setor do
comércio, o descanso regular reflete diretamente na melhoria das condições de
atendimento e na saúde mental dos comerciários.
Próximos passos da tramitação
Após a apresentação do
relatório na segunda-feira (25), o texto será votado pelos membros da comissão
especial. Se aprovado, segue o compromisso firmado pelo presidente da Câmara,
Hugo Motta, de pautar a matéria imediatamente no Plenário. Para virar lei, o
texto precisa ser aprovado por maioria qualificada na Câmara e, posteriormente,
passar por votação no Senado.