Novo Desenrola: Saiba como usar o FGTS para pagar dívidas e o que muda no Saque-Aniversário
Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos podem renegociar débitos com uso do fundo a partir de 25 de maio; modalidade de saque anual fica suspensa temporariamente até a recomposição do saldo. |
O
Governo Federal lançou o programa Novo Desenrola Brasil - Famílias,
iniciativa voltada para apoiar a renegociação de dívidas em atraso. A grande
novidade desta edição é a permissão para que o trabalhador utilize o saldo do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar os
débitos. As operações começam oficialmente no dia 25 de maio.
No entanto, quem optar por utilizar os recursos do fundo
deve ficar atento às regras da Caixa Econômica Federal: o acesso à modalidade
de Saque-Aniversário ficará
suspenso temporariamente, assim como novas antecipações desse
direito, até que o valor retirado para o pagamento da dívida seja totalmente
recomposto pelas regras do fundo.
Como funciona o bloqueio do Saque-Aniversário?
A suspensão temporária ocorre para garantir que o saldo
retorne ao patamar anterior à renegociação.
Exemplo
prático: Se um comerciário possui R$
5.000 no FGTS e utiliza R$ 1.000 para quitar uma dívida pelo Desenrola, ele não
poderá efetuar o Saque-Aniversário até que novos depósitos mensais façam o
saldo total da conta retornar aos R$ 5.000 originais.
Vale lembrar que o Saque-Aniversário é opcional. O
trabalhador que não aderiu a essa modalidade permanece no modelo padrão, que é
o Saque-Rescisão (liberado apenas em caso de demissão sem justa causa).
Quem pode participar e quais são os limites do programa?
O Novo Desenrola Brasil - Famílias tem critérios
específicos de renda e prazos para a elegibilidade das dívidas:
· Público-alvo: Pessoas físicas com renda mensal de até 5 salários
mínimos (R$ 8.105,00).
· Dívidas
aceitas: Débitos de cartão de crédito,
cheque especial e crédito pessoal (CDC) contratados até 31 de janeiro de 2026e que estejam em atraso pelo período de 91 dias a 2 anos.
· Vantagens: Descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao
mês e prazo de parcelamento em até 48 meses.
· Limites
do FGTS: É permitido utilizar até 20% do
saldo disponível na conta do FGTS ou até R$ 1.000,00 (o que for maior) para o
pagamento parcial ou integral. Podem ser usados recursos de contas ativas e
inativas.
Como o orçamento total do governo destinado ao uso do
FGTS no programa é limitado a R$ 8,2 bilhões, os repasses seguirão a ordem
cronológica de envio das propostas pelos bancos à Caixa. O programa completo
terá duração prevista de 90 dias.
Passo a passo para liberar o FGTS e renegociar
O procedimento é inteiramente digital, sem necessidade de
comparecer a uma agência bancária. Veja como proceder antes da abertura do
sistema no dia 25 de maio:
1. Autorize
a consulta: Acesse o aplicativo oficial
do FGTS (disponível para celulares) e autorize as instituições financeiras com
as quais possui dívidas a consultarem seu saldo disponível.
2. Permita
o envio de dados: Dentro do aplicativo,
autorize também o envio das informações da sua dívida para a Caixa Econômica
Federal.
3. Procure
o banco: Entre em contato diretamente
através dos canais digitais (sites ou aplicativos) do banco onde a dívida foi
gerada para realizar a simulação e formalizar o acordo com as taxas do Desenrola.
Após a formalização, o banco envia os dados à Caixa, que
realiza o repasse do valor do FGTS diretamente para a quitação da dívida,
garantindo que o trabalhador receba os descontos mínimos obrigatórios antes da
liberação do dinheiro.