A proposta que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil avançou mais um passo nesta segunda-feira (25), após acordo entre o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece que trabalhadores passem a ter dois dias de descanso semanal já 60 dias após a promulgação da medida.

A proposta também prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.

Pelo acordo anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a transição será feita em etapas. Primeiro, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais após 60 dias da aprovação definitiva da PEC. Depois, a jornada será reduzida para 40 horas ao longo de um ano.

Governo defende melhora na qualidade de vida

Durante o anúncio do acordo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a proposta representa uma resposta às reivindicações de trabalhadores que relatam desgaste físico e emocional causado pelas jornadas atuais.

“‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, afirmou o ministro.

Segundo o governo federal, a proposta busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem provocar redução salarial.

Convenções coletivas terão papel importante

O texto também prevê prazo de 60 dias para adaptação das convenções coletivas de trabalho às novas regras após a promulgação da PEC.

Setores com regras específicas deverão ter regulamentações próprias por meio de projeto de lei posterior, permitindo negociações conforme as particularidades de cada categoria.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta tenta equilibrar direitos trabalhistas e organização das empresas.

“Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, declarou.

Impacto nos microempreendedores

Outro ponto discutido pelo governo e pela Câmara é a possibilidade de ampliar o limite de contratação para Microempreendedores Individuais (MEIs), como forma de compensar os impactos da redução da jornada.

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário. A ideia em debate é ampliar esse número e também aumentar o teto anual de faturamento da categoria.

Próximos passos

A PEC deve ser votada ainda esta semana na comissão especial da Câmara e, em seguida, seguir para análise do plenário. Caso aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado Federal.

Se entrar em vigor ainda em 2026, a medida poderá representar uma das maiores mudanças nas relações de trabalho no Brasil nas últimas décadas.

Com informações da Agência Brasil.