Comissão da Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40 horas semanais e acaba com escala 6x1
Proposta avançou em comissão especial com 34 votos favoráveis e segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, encerrando o modelo da escala 6x1.
O parecer foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mÃnimo de 308 deputados para ser aprovada.
O que prevê o texto aprovado
O relatório aprovado, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece uma transição em duas etapas para redução da jornada de trabalho.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da PEC, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas. Após 12 meses, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados, como escalas 12x36 e setores considerados essenciais, entre eles saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana.
Como votaram os deputados
Dos 38 parlamentares integrantes da comissão especial, apenas quatro votaram contra o texto:
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Osmar Terra (PL-RS)
Os demais deputados votaram favoravelmente à proposta.
Debate divide opiniões
Durante a sessão, parlamentares defenderam tanto a redução da jornada quanto preocupações relacionadas aos impactos econômicos da medida.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de uma das PECs que tratam do tema, afirmou que a proposta representa uma resposta às jornadas consideradas exaustivas enfrentadas pelos trabalhadores brasileiros.
Já parlamentares contrários ao texto argumentaram que a redução da carga horária pode aumentar custos para empresas e impactar preços e empregos.
Discussão ganhou força no paÃs
O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos anos, impulsionado por movimentos de trabalhadores, sindicatos e discussões sobre saúde mental, qualidade de vida e equilÃbrio entre trabalho e vida pessoal.
A proposta em análise no Congresso Nacional é considerada uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas brasileiras nas últimas décadas.
Próximos passos
A expectativa é que a PEC seja votada pelo plenário da Câmara ainda nesta semana. Se aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.
Com informações Agência Câmara de NotÃcias.