A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas deve avançar nos próximos dias no Senado Federal. A expectativa é que uma reunião de líderes, prevista para esta semana, defina o calendário de tramitação da matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.

A proposta estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O tema é acompanhado de perto por trabalhadores e entidades sindicais em todo o país por representar uma das mais significativas mudanças nas relações de trabalho das últimas décadas.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a PEC não será votada diretamente em plenário. Antes disso, o texto deverá passar pelas comissões da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

Alcolumbre também defendeu que todos os setores envolvidos sejam ouvidos durante a tramitação, o que pode estender as discussões ao longo das próximas semanas.

O que muda para os trabalhadores

Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta garantirá aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo conhecido como escala 6x1, em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga.

O texto aprovado pela Câmara também prevê a redução gradual da jornada semanal até o limite de 40 horas, mantendo os salários e demais direitos trabalhistas.

A medida é defendida por entidades representativas dos trabalhadores como uma forma de promover mais qualidade de vida, ampliar o convívio familiar e reduzir os impactos físicos e emocionais provocados por jornadas extensas.

Tema tem impacto direto para os comerciários

A discussão tem reflexos diretos para categorias que tradicionalmente trabalham em escalas prolongadas, como os comerciários, trabalhadores de supermercados, lojas, centros comerciais e serviços de atendimento ao público.

Por isso, a tramitação da PEC vem sendo acompanhada com atenção pelo movimento sindical, que defende melhores condições de trabalho e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Próximos passos da proposta

Após passar pelas comissões do Senado, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, com apoio mínimo de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos em cada votação.

Se o texto for aprovado sem alterações, seguirá para promulgação. Caso os senadores façam mudanças na proposta, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

A expectativa de defensores da medida é que a tramitação seja concluída ainda nas próximas semanas, embora o calendário oficial de votação ainda dependa das definições que serão tomadas pelos líderes partidários.

Com informações da Agência Senado.