Foi "estranha" a súbita aprovação do aviso prévio proporcional na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (21), disse o presidente da CUT, Artur Henrique. O projeto, que prevê até 90 dias de aviso prévio, de acordo com o tempo de trabalho, tramitava na Casa há 22 anos, e já estava prestes a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da omissão dos parlamentares.

"O tema não estava entre as prioridades do Congresso Nacional. E, agora, em um mês depois de o STF resolver legislar, eles correram atrás do prejuízo e aprovaram uma proposta aquém da esperada”, desabafou Artur Henrique. Para ele, apesar de a decisão ser positiva à classe trabalhadora, ela se deu sem um amplo debate com as centrais sindicais, o que poderia garantir melhorias para a matéria. O projeto de lei 3.941/1989 segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O aviso prévio proporcional é uma proteção dada aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Atualmente, além dos 30 dias de aviso, o trabalhador celetista tem direito ao saldo acumulado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% sobre o total. No entanto, a única real proteção contra a rotatividade nas empresas, segundo Artur, é a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que barra as demissões imotivadas

Fonte: Contracs