Duas audiências públicas tratarão dos direitos das trabalhadoras domésticas na próxima quarta-feira, dia 16, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) participará.
 
 
 
Para garantir a ampliação de direitos, a Contracs juntamente com seus diretores do Distrito Federal está mobilizando suas entidades filiadas na região para que mais de cem militantes estejam presentes nas suas audiências. O objetivo é garantir a posição das trabalhadoras domésticas e que seus direitos sejam respeitados e garantidos.
 
 
 

Audiências
 
Às 10h, a Contracs participará da audiência pública sobre o Projeto de Lei n° 7279/2012, de autoria de Serys Slhessarenko. O projeto dispõe sobre a definição de diarista. Embora o PL defina que diarista é quem trabalha até dois dias da semana para uma mesma pessoa, recebendo o pagamento ao final do dia trabalhado, a Contracs e a CUT pretendem excluir a determinação de tempo de até dois dias. As entidades defendem deixar somente “quem presta serviço, sem vínculo empregatício, com o recebimento ao final do dia trabalhado”. A proposta da relatora, que será apresentada na audiência, já consta a proposta defendida.
 
 
 
Às 14h30, a Contracs participará de outra audiência. Desta vez, o objeto de debate será a PEC 478/2010, que revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal com o objetivo de estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores. A Contracs é a favor da manutenção do artigo 7º da Constituição Federal, mas pede que os direitos das trabalhadoras sejam incluídos.

Fonte: Contracs