Centrais sindicais, magistrados do trabalho, parlamentares e pesquisadores reafirmaram na manhã de hoje (29) o repúdio ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2015, – antigo PL 4.330, de 2004 – que libera a terceirização em todas as atividades nas empresas. Cerca de mil pessoas participaram da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, rejeitando unanimemente a proposta.

“O PLC 30 em vez de efetivar os direitos trabalhistas e ampliar oportunidade de emprego, serve para dividir ainda mais a classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar a sua organização. A luta dos trabalhadores não deve ser pela modificação do projeto, mas pela rejeição”, defendeu, em carta apresentada no evento, o Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

O fórum foi criado para apresentar propostas contra a terceirização e auxiliar na organização de trabalhadores, movimentos sociais, universidades e defensores dos direitos trabalhistas. A pesquisadora Magda Biavaschi, do Centro de Estudos Sindicais da Universidade Estadual de Campinas (Unicap), membro do fórum, explicou que a entidade já apresentou uma proposta de regulamentação da terceirização no país ao senador Paulo Paim (PT-RS), que vai no sentido oposto ao do PLC 30.

A proposta não permite terceirizar atividade-fim, assegura igualdade de direitos e condições de trabalho entre contratados diretos e prestadores de serviços, garante a responsabilidade solidária entre empresas contratantes e contratadas e regulamenta a representação sindical pela entidade preponderante. “Não é flexibilizando os direitos que vamos melhorar a produtividade, aumentar os ganhos e ampliar os empregos. Os anos 1990 foram os que tiveram maior flexibilização e as condições trabalho e produtividade só pioraram”, disse Magda.

Segundo estudo da CUT e do Dieese, os trabalhadores terceirizados recebem salários até 30% menores, trabalham cargas horárias maiores e sofrem mais acidentes de trabalho. Em cada cinco acidentes registrados, quatro envolvem terceirizados. Além disso, será mais difícil combater o trabalho em condições análogas à escravidão. Desde 2010, os auditores fiscais de São Paulo, por exemplo, libertaram 827 trabalhadores brasileiros e estrangeiros nessas condições em todas as áreas: agricultura, têxtil, construção. E 80% deles foram contratados como terceirizados.

Paulo Paim (PT-RS), que é relator do PLC 30 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e presidiu a audiência pública, ressaltou que somente emendar ou substituir o projeto não resolve, pois ele voltará à Câmara. “A nossa intenção é derrubar (o PLC 30). Só fazer um substitutivo não adianta. É preciso partir de um novo projeto, que será construído por essa cruzada pelos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Mais cedo, em entrevista coletiva, Paim afirmou que somente com muita “pressão e bateção de tambor” da população, será possível impedir a aprovação do PLC 30. “Se o rufar dos tambores acontecer, o Congresso recua. A continuar essa pressão, que os movimentos sociais estão fazendo corretamente, nós derrubamos o projeto”, disse.

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O representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, ressaltou que o projeto, embora venda a ideia de que a terceirização melhora as condições e aumenta postos de trabalho, apenas precarizara as relações entre trabalhador e empresa. “As vagas existentes vão migrar dos locais atuais para as terceirizadas. As empresas tomadoras ficarão isentas de cumprir normas e direitos. Apenas isso. Não vai melhorar em nada.”

Apesar da preocupação quanto à proposta, a secretária de Comunicação da CUT, Graça Costa, vê o envolvimento das centrais em atividades e discussões conjuntas como um marco da luta dos trabalhadores: “O momento é especial para a história da classe trabalhadora porque há um ataque muito forte, mas também há a oportunidade única de juntar todas as centrais e outras entidades para fazer um enfrentamento ao golpe que está em curso contra os trabalhadores do Brasil”.

Utilizando exemplos de sua categoria, a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Juvandia Moreira, apontou os danos que a terceirização pode provocar. O Brasil já teve um milhão de bancários contratados diretos. Hoje tem 500 mil diretos e 800 mil terceirizados. “Com a terceirização todo mundo perde. Os trabalhadores, a Previdência, o FGTS. Nos trabalhamos no setor que mais lucra e um dos que mais tem terceirização. Não vai gerar emprego, mas sim lucro. Os bancários contratados têm carga horária de 30 horas, mas os terceirizados trabalham 44 horas”, destacou.

Outra proposta é a divulgação das posições dos parlamentares para que toda a população saiba quem votou contra os direitos dos trabalhadores trabalhadores. “Esse não é um projeto de modernidade, como dizem. É um projeto de exploração, de escravidão. E a população precisa saber como cada um se posicionou sobre isso”, afirmou o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio.

Fonte: Redebrasilatual